Questão de Direitos Humanos

O modelo social da deficiência tem como objetivo destacar que não é o impedimento físico, a lesão, que impossibilita a participação social, mas sim a estrutura social que é pouco sensível para a inserção da pessoa com deficiência, em condições de igualdade. A compreensão da deficiência é produzida para além das questões corporais, abrangendo também as estruturas da sociedade, que são, em grande medida, barreiras à participação social. Com o desenvolvimento da sociedade e a complexificação das relações sociais, medidas de Proteção Social necessitaram ser desenvolvidas. Assim é que o artigo 10, parágrafo único do Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina como dever do poder público adotar medidas para sua proteção e segurança em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, situações essas nas quais a pessoa com deficiência será considerada