A legislação tributária prevê hipóteses… (IGECAP 2026)

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessoresIGECAP 2026

Pref São Dom (PB)

A legislação tributária prevê hipóteses específicas em que terceiros podem ser responsabilizados pelo pagamento de tributos, mesmo não tendo praticado diretamente o fato gerador. Entre essas hipóteses, a responsabilidade por sucessão ocorre quando:

AHá dissolução irregular da empresaBO adquirente de fundo de comércio assume débitos anterioresCO sócio se retira da sociedadeDHá simples alteração contratualEOcorre mudança de endereço fiscal

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.