Questões de Direito Administrativo · INSTITUTO BRASIL

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicosINSTITUTO BRASIL 2016

IF MS

Questão de Direito Administrativo

Analise as afirmativas sobre Serviço Público e assinale a alternativa correspondente. 1- Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. li- O regime jurídico, a princípio, é de Direito Público. Quando, porém, particulares prestam serviço em colaboração com o Poder Público, o regime jurídico é híbrido, podendo prevalecer o Direito Público ou o Direito Privado, dependendo do que dispuser a lei. Em ambos os casos, a responsabilidade é subjetiva. Ili- O Serviço Público é -Vinculado ao princípio da legalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.