Question

Segundo a Constituição Federal de 1988 - Título II - Capítulo II - Dos Direitos Sociais, Art. 7º, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os descritos nas alternativas abaixo, EXCETO:

Accepted Answer

B) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independente da renda.

Answer

A) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Answer

C) salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Answer

D) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Answer

E) fundo de garantia do tempo de serviço.

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