Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec 2024

Prefeitura Municipal de Araricá/RS Concurso Público Nº

Questão de Direito Constitucional

Execução: Fundatec 869_CE_09_NS_DM 19/4/202414:50:50

O Município de Araricá/RS pretende impetrar mandado de segurança em relação a ato do Governador do Estado. A competência será do:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.