Questões de Direito Processual Civil · FGV

Direito Processual CivilIncidente de desconsideração da personalidade jurídicaFGV 2026

TJ BA

Questão de Direito Processual Civil

Dentre as modalidades de intervenção de terceiros estabelecidas no Código de Processo Civil, destaca-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que deverá ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir. I. Quando a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, haverá a instauração do incidente, mas o feito não será suspenso. II. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença. III. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. Está correto o que se afirma em

Sua resposta

Mais questões de Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.