Direito Processual CivilIncidente de desconsideração da personalidade jurídicaFGV 2026
TJ BA
Questão de Direito Processual Civil
Dentre as modalidades de intervenção de terceiros estabelecidas no Código de Processo Civil, destaca-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que deverá ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir. I. Quando a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, haverá a instauração do incidente, mas o feito não será suspenso. II. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença. III. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


