Direito Processual CivilIncidente de desconsideração da personalidade jurídicaFAFIPA 2026
Pref Foz do Iguaçu
Questão de Direito Processual Civil
Durante o cumprimento de sentença promovido pelo Município de Foz do Iguaçu - PR em face de determinada sociedade empresária, constatou-se que a empresa devedora não possuía bens suficientes para satisfazer a obrigação. Diante de indícios de confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, o Município requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir. I. Requerida a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial, o juiz deverá instaurar o incidente, determinar a suspensão do processo e citar o sócio ou a pessoa jurídica para se manifestar. II. A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo quando o pedido de desconsideração for formulado na petição inicial. III. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. IV. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica depende da demonstração prévia e definitiva da responsabilidade patrimonial do sócio. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

