Direito PenalPericlitação da vida e da saúdeCom. Exam. (MPT) 2022
MPT
Questão de Direito Penal
Acerca dos crimes da periclitação da vida e da saúde, analise as seguintes assertivas: I - No crime de perigo de contágio de moléstia grave, é elemento subjetivo do tipo específico o fim de transmitir a outrem doença grave contagiosa. II - No crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, não há elemento subjetivo do tipo específico. III - O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é delito subsidiário, isto é, somente se usa o respectivo tipo penal se não houver outro mais grave. IV - No crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, pode configurar causa de aumento de pena o transporte de trabalhadores em desacordo com as normas legais. Assinale a alternativa CORRETA:
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