Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaCebraspe 2021

PCAL

Questão de Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens subsequentes. Os advogados dativos, nomeados por juízes para exercerem a defesa técnica em local onde não há Defensoria Pública, podem ser autores de corrupção passiva se solicitarem vantagem indevida para o exercício dessa função.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.