Direito Processual do TrabalhoNulidades processuaisCom. Exam. (TRT 2) 2015
TRT 2
Questão de Direito Processual do Trabalho
Em relação às nulidades processuais no Processo do Trabalho, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições: I - A nulidade não será declarada senão mediante provocação das partes, devendo ser pronunciada ainda quando arguida por quem lhe tiver dado causa. 11 - A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato. III - Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo. IV - A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência. V - Haverá nulidade por julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, ante a falta de previsão legal. Responda:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

