Question

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I DE ENSINO ESPECIAL Página 14 de 16

A Constituição Federal estabelece percentuais mínimos de investimento em educação pelos entes federativos, garantindo a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Considerando o disposto nesta lei, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Answer

A) A União deve aplicar, no mínimo, 10% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Answer

B) Estados, Distrito Federal e Municípios não possuem percentual mínimo de investimento em educação.

Answer

D) Os Municípios devem aplicar exatamente 90% da receita de impostos na área da educação.

Answer

E) Os percentuais mínimos de investimento educacional variam anualmente conforme regulamentação infraconstitucional.

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