Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece, logo em seus dispositivos iniciais, os princípios fundamentais do Estado brasileiro, definindo tanto os fundamentos da República quanto os objetivos fundamentais que orientam a atuação do poder público e a organização da vida política e social. Esses princípios funcionam como diretrizes estruturantes da ordem constitucional e influenciam a interpretação das demais normas. Considerando essa arquitetura constitucional, aponte a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) Os fundamentos da República expressam valores estruturantes do Estado brasileiro, enquanto os objetivos fundamentais indicam finalidades a serem promovidas pela atuação estatal.

Answer

B) Os fundamentos da República se concentram nos objetivos de erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e promoção do bem de todos, orientando diretamente as políticas públicas estatais.

Answer

C) Os objetivos fundamentais da República se relacionam à soberania, à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Answer

D) Os fundamentos e os objetivos fundamentais da República possuem natureza equivalente, destinandose, exclusivamente, à orientação da ordem econômica e financeira.

Answer

E) Os objetivos fundamentais da República definem a forma de Estado e de governo, estabelecendo a organização político-administrativa da Federação.

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