Question

A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal de dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com base nos conceitos elementares e fundamentos principiológicos que regem a Administração Pública é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo

Answer

A) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, desde que reste comprovado dolo ou culpa

Answer

B) ao servidor titular de cargo efetivo, após inatividade, é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a - 5 - remuneração de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração

Answer

C) a pessoa no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, receberá a remuneração do cargo eletivo na qual foi investida

Answer

E) os professores não se submetem à vedação de acumulação do art. 37, XVI da CRFB/1988, podendo ocupar vários cargos públicos na área de educação, desde que exista compatibilidade de horários

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