NÃO constitui uma atribuição da União,… (IAUPE 2013)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · IAUPE

Segurança Pública e Legislação PolicialSINASE e medidas socioeducativasIAUPE 2013

FUNASE

NÃO constitui uma atribuição da União, segundo a Lei 12.594:

AContribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.BInstituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas.CGarantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos para financiamento de programas de atendimento socioeducativo.DDesenvolver a oferta de programas próprios de atendimento.EEstabelecer diretrizes sobre a organização e o funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.