Questões de Direitos Humanos · FADESP

Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFADESP 2019

Pref Ananindeua

Questão de Direitos Humanos

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na constituição e nas leis”. O direito à liberdade, de que trata a Lei nº 8.069/1990, compreende

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.