Acerca do imposto sobre serviços de qua… (IVIN 2023)

Direito TributárioISSIVIN 2023

Pref Santana do PI

Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:

AA alíquota mínima é de 1,5%.BA base de cálculo do imposto é a tabela de referência instituída pelo Município.CO tomador do serviço é o contribuinte.DNão incide ISS sobre um serviço cuja prestação tenha iniciado no exterior do País.EA incidência de ISS não depende da denominação dada ao serviço prestado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.