Em matéria de prisão preventiva, de aco… (FCC 2006)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalPrisão preventivaFCC 2006

PC MA

Em matéria de prisão preventiva, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:

Aem regra, é vedada a decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz por expressa vedação legal neste sentido.B) o juiz poderá revogar a prisão preventiva, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.Ca prisão preventiva só poderá ser decretada na instrução criminal após o recebimento da denúncia ou da queixa.Da prisão preventiva poderá ser decretada tanto nos crimes dolosos como nos crimes culposos comissivos.Eo despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva poderá ser fundamentado, ficando a critério do juiz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.