Questão de Direito Constitucional

De acordo com o art. 227 da Constituição Federal, a criança, o adolescente e o jovem têm, com absoluta prioridade, direitos como a vida, a saúde, a educação, o lazer, a dignidade e a convivência familiar e comunitária. Considerando esse artigo e os conhecimentos necessários para a atuação do oficial administrativo escolar, assinale a alternativa que indica de quem é o dever de garantir esses direitos.