Em conformidade com a Lei Federal nº 8.… (CONSESP 2017)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCONSESP 2017

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Em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/90, em seu artigo 4º, assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, é dever

Aunicamente do Estado.Bexclusivamente da família.Cda família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.Dprimordialmente da sociedade civil e do Estado.

Mais questões de ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.