Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresCebraspe 2024

ANM

Questão de Direito Processual Penal

Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue os itens que se seguem. Considere que um recurso de apelação tenha sido inadmitido monocraticamente no tribunal sob a justificativa de ter sido interposto fora do prazo legal, tendo o relator verificado a falta de comprovação da ocorrência de feriado para a aferição da tempestividade recursal, embora o recorrente a tivesse alegado. Nessa situação hipotética, o relator agiu corretamente, por se tratar de vício insanável.

Sua resposta

Mais questões de Prisões e medidas cautelares

Ver as 56 questões de Prisões e medidas cautelares

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.