Questões de Direito Ambiental · Avança SP

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010Avança SP 2024

Pref Valinhos

Questão de Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Estadual n.º 10.083, de 23 de setembro de 1998. I - Todo e qualquer sistema individual ou coletivo, público ou privado, de geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos de qualquer natureza, gerados ou introduzidos no Estado, estará sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública. II - Os projetos de implantação, construção, ampliação e reforma de sistemas de coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos deverão ser elaborados, executados e operados conforme normas técnicas estabelecidas pela autoridade sanitária competente. III - As instalações destinadas ao manuseio de resíduos com vistas à sua reciclagem, deverão ser projetadas, operadas e mantidas de forma tecnicamente adequada, a fim de comprometer a saúde humana e o meio ambiente. Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.