Question

IBADE

De acordo com o Código Tributário Municipal de Barra, a taxa que tem como fato gerador a atividade municipal de vigilância, controle e fiscalização do cumprimento das exigências municipais a que se submete qualquer pessoa que ocupe vias e logradouros públicos com veículos, barracas, tabuleiros, mesas, aparelhos e qualquer outro móvel ou utensílios para fins comerciais ou de prestação de serviço é chama de:

Accepted Answer

B) Taxa de Licença para Ocupação do Solo nas Vias e Logradouros Públicos.

Answer

A) Taxa de Licença para Parcelamento do Solo.

Answer

C) Taxa de Licença para Execução de Obras.

Answer

D) Taxa de Licença para Exercício de Comércio Eventual ou Ambulante.

Answer

E) Taxa de Licença para Localização e Autorização Anual para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e de Prestação de Serviços.

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