Questões de Direito Ambiental · COPERVE UFPB

Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005COPERVE UFPB 2007

MPE PB

Questão de Direito Ambiental

Quanto à legislação ambiental brasileira, pode-se afirmar: I. A Resolução no 28/90 do Conselho Nacional do Meio Ambiente dispõe sobre a classificação dos corpos de água doce e diretrizes ambientais para seu enquadramento. II. A Resolução no 274/00 do Conselho Nacional do Meio Ambiente dispõe sobre balneabilidade. III. A Resolução no 357/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelece as condições e padrões de lançamento de resíduos sólidos nos cursos de água e dá outras providências. IV. As águas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em 9 classes de qualidade, de acordo com a Resolução no 357/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. V. A Portaria no 518/04 do Ministério da Saúde considera que é dever e obrigação das Secretarias Municipais de Saúde exercer a vigilância da qualidade da água bruta em sua área de competência. Está(ão) correta(s) apenas:

Sua resposta

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.