Question

Acerca do lançamento tributário e suas modalidades, à luz do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) a revisão do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser efetuada de ofício pela auto ridade administrativa a qualquer tempo, dispensada a observância de prazo decadencial, em razão do princípio da supremacia do interesse público.

Answer

A) o lançamento por homologação caracterizase pelo dever do sujeito passivo de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, operando se a homologação tácita pelo decurso do prazo de cin co anos contados da ocorrência do fato gerador, salvo comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

Answer

B) o lançamento de ofício é a modalidade aplicável exclusivamente aos tributos cujo fato gerador depende de declaração prestada pelo sujeito passivo, sendo o IPTU exemplo típico dessa espécie.

Answer

D) no lançamento por declaração, a autoridade admi nistrativa procede ao lançamento com base exclu sivamente em informações constantes de seus pró prios cadastros, dispensando qualquer manifestação do sujeito passivo.

Answer

E) a entrega de declaração pelo contribuinte reconhe cendo débito fiscal constitui o crédito tributário, sendo desnecessária qualquer outra providência por parte do Fisco, o que afasta a aplicação do prazo decadencial para constituição e atrai o prazo prescricional contado sempre da data do vencimento da obrigação.

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