Question

Celestino, representante comercial, ingressou com ação contra a empresa XYZ, com a qual mantinha relação profissional, visando à percepção de comissões impagas; na inicial, requereu o benefício da assistência o judiciária gratuita, nos termos da Lei n 1.060/50, o qual lhe foi deferido. Intimado a apontar as provas que pretendia produzir, postulou a realização de perícia contábil, com o fim de apurar as diferenças devidas. Deferida a prova, o perito expôs sua pretensão honorária. Com base nesse caso, assinale a assertiva correta.

Accepted Answer

D) A despesa encontra-se sob o abrigo da assistência judiciária gratuita, conforme previsão expressa da lei.

Answer

A) Mesmo que a regra seja a de que o autor deva arcar com a prova que ele próprio postulou, o benefício da assistência judiciária gratuita a ele deferido inverte o ônus da prova, devendo o réu ser intimado para depositar os honorários periciais antes da realização do ato.

Answer

B) A assistência judiciária gratuita não abrange perícias deferidas em processos de natureza exclusivamente patrimonial.

Answer

C) Por ser o perito profissional alheio à estrutura judiciária, a isenção não abrange seus honorários, apenas as custas dos órgãos auxiliares do Poder Judiciário, notadamente as do distribuidor, do escrivão e do contador, cabendo ao autor custeálos, por ter postulado a prova.

Answer

E) Embora beneficiário da isenção, o autor somente goza da assistência judiciária no curso do processo; vencido na ação, fica obrigado a pagar as custas do feito, inclusive as da perícia, nos 30 (trinta) dias subseqüentes ao trânsito em julgado da decisão.

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