A Constituição Federal prevê que o serv… (IDECAN 2023)

Questões de Direito Constitucional · IDECAN

Direito ConstitucionalForças ArmadasIDECAN 2023

PM CE

A Constituição Federal prevê que o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. No entanto, ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz:

AOs analfabetos e os adolescentes, exceto se já emancipados.BOs conscritos e os menores de 16 (dezesseis anos), desde que não tenham sido alistados.COs analfabetos e as mulheres, independentemente da idade.DAs mulheres e os eclesiásticos, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.EOs eclesiásticos e os menores de 14 (quatorze anos), sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.