Para imposição e gradação da penalidade… (AMEOSC 2019)

Direito AmbientalOutros temasAMEOSC 2019

Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com a Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, responda as questões nº 10 e nº 11:

Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará, exceto:

AA idade do infrator e a sua filiação.BA gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.COs antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.DA situação econômica do infrator, no caso de multa.

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