Assinale a alternativa correta no que d… (FAUEL 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)FAUEL 2016

Pref Maringá

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao capítulo III do Decreto Lei 5.626/2005 em seu artigo 4.º:

AAs pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput.BConsidera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.CCaberá à administração pública no âmbito Estadual, Municipal e do Distrito Federal disciplinar, em regulamento próprio, os padrões de controle do atendimento e avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos, referido no caput.DA Língua Brasileira de Sinais-Libras não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.