Questão de Direito Ambiental

Crédito rural financiou R$ 92,4 bilhôes em áreas com alertas ambientais Cerca de 15% do crédito rural público concedido no Brasil entre 2019 e 2025 foi destinado a imoveis rurais que apresentam alertas de desmatamento ou degradação da vegetação nativa. Segundo a nova edição do Monitor do Crédito Rural, lançada pelo MapBiomas, foram identificadas 83'1 mil operações de financiamento nessas condições, que somam R$ 92,4 bilhões. Segundo o levantamento, mais de 400 instituições financeiras operam crédito rural no país, mas cinco delas concentram cerca de 60% do volume total financiado: do do Banco Brasil, Banco Nordeste, Banco da Amazônia, Sicredi e Banrisul. No período analisado, o crédito rural público somou R$ 613,18 bilhões. O Banco do Nordeste realizou o maior número de operações, o equivalente a 56% do total entre 2019 e 2025. Neste mesmo período, o Banco do Brasil lidera em valores financiados, com R$ 306 bilhões. Entre as operaçôes que apresentam sobreposição com camadas socioambientais (alertas de desmatamento, embargos ambientais, terras indígenas, unidades de conservação, quilombos e florestas públicas), o Banco do Nordeste respondeu por 630Á do total de contratos. Em volume financeiro, o Banco do Brasil concentrou 33% dos recursos. Um alerta de desmatamento não signif ica automaticamente que o crédito foi concedido de forma irregular. De acordo com o levantamento, mais de 68% das operações de credito rural público concedidas desde 2019 tiveram como finalidade investimentos. Cerca de 5B% estavam ligadas à pecuária, enquanto aproximadamente 23%"Íoram destinadas à aquisição de animais. Os bovinos aparecem como o principal pqoduto financiado, presentes 2l% foi o em cerca de das operações. O Piauí estado que o registrou maior número de operações de crédito rural com algum tipo de sobreposição a áreas socioambientais, com 336 mil contratos entre 2019 e 2025. )á em volume de recursos, os maiores valores foram registrados no Tocantins, com R$ 13,9 bilhões, seguido por Mato Grosso, com R$ 13,3 bilhões, e Rondônia, com R$ 13 bilhões. Segundo o MapBiomas Alerta, a plataforma identifica perda da vegetação nativa, mas não julga a legalidade ou irregularidade da supressão. O Codigo Florestal Brasileiro permite or desmatamento sob certas condições, desde que o produtor obtenha uma Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). A concessão de crédito rural é proibida sobre áreas formalmente embargadas por orgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (lbama). Um imovel pode possuir um alerta de satélite, mas sem o auto de infração ou embargo oficial não há impedimento para conseguir o crédito. Em dezembro de 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras que obrigam os bancos a cruzarem alertas de satélite (como o sistema Prodes) para bloquear o crédito rural antes mesmo de um embargo formal. Porem, a validade da medida foi adiada parajaneiro de2027. O Monitor do Crédito Rural cruza informações do Sistema de Operações do Credito Rural e do Proagro (Sicor) com bases geoespaciais produzidas pelo MapBiomas, inclulndo alertas de desmatamento, embargos ambientais, terras de indígenas, unidades conservação, territorios quilombolas e florestas públicas. Segundo a organização, a plataforma é atualizada mensalmente com os dados mais recentes disponibilizados pelo Banco Central. A nova versão o da plataforma ampliou alcance do monitoramento ao incorporar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) inÍormado nas Sicor. : operaçôes registíadas no Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.brlmeio-ambiente/noticia/ 2026- 07lcred ito- ru ra l-fina nciou - r-924- bi-em -a reas-com -alertas-ambienta is (adaptado)