Question

Em relação às prerrogativas e restrições impostas aos prepostos dos empresários pelo Código Civil, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) no exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos.

Answer

A) a modificação ou revogação do mandato conferido ao preposto gerente pelo empresário, para oponibilidade a terceiros, deve ser arquivada e averbada no Registro Público de Empresas Mercantis e publicada na imprensa oficial nos trinta dias seguintes, exceto se o empresário for enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte;

Answer

B) salvo nos casos urgentes, em que a omissão ou retardo das providências possa ocasionar dano irreparável ou grave, o preposto não pode fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas;

Answer

C) o preposto gerente está autorizado a praticar,
individualmente, todos os atos necessários ao exercício dos
poderes que lhe foram outorgados; havendo estipulação
expressa pelo preponente, consideram-se solidários os
poderes conferidos a dois ou mais gerentes;

Answer

D) os assentos lançados em qualquer demonstração contábil do preponente, por qualquer dos contabilistas encarregados de sua escrituração, produzem os mesmos efeitos como se o fossem por aquele, salvo se algum destes houver procedido com culpa;

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