Assinale a alternativa correta. (Vunesp 2015)

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidadeVunesp 2015

TJ MS

Assinale a alternativa correta.

AO Código Penal Brasileiro adotou a teoria do resultado para aferição do tempo do crime, conforme se o depreende do art. 4 do mencionado Código.BDa Constituição Federal de 1988 pode-se extrair a garantia à sociedade pela aplicação do princípio da não fragmentariedade, consistente na proteção de todos os bens jurídicos e proteção dos interesses jurídicos.CNorma penal em branco é aquela cujo preceito secundário do tipo penal é estabelecido por outra norma legal, regulamentar ou administrativa.DA tipicidade conglobante é um corretivo da tipicidade legal, posto que pode excluir do âmbito do típico aquelas condutas que apenas aparentemente estão proibidas.EA teoria da imputação objetiva consiste em destacar o resultado naturalístico como objeto do bem jurídico penalmente tutelado.

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