Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentaisQuadrix 2021

CREFITO 4

Questão de Direito Constitucional

o Nos termos do art. 6. da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Considerando essa informação, julgue os itens de 61 a 65 acerca dos direitos sociais. Os direitos sociais são compreendidos como direitos de segunda dimensão ou geração e apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.