Questões de Direito do Trabalho · FCC

Direito do TrabalhoOutros temasFCC 2014

Prefeitura de Cuiabá - MT

Questão de Direito do Trabalho

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Sobre os recursos trabalhistas, considere as seguintes afirmações: I. Incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal. II. Na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o expediente nos autos. III. É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado. IV. A interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente. V. Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. Estão corretas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.