Questões de Direito Previdenciário · CEFETBAHIA

Direito PrevidenciárioOutros temasCEFETBAHIA 2016

SESC BA

Questão de Direito Previdenciário

(Peso 2) Os servidores do Serviço Social do Comércio (SESC) estão sujeitos à Legislação do Trabalho e Previdência Social, conforme disposto no Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, que aprovou o Regulamento do SESC. Sobre os servidores do SESC, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas e o Decreto nº 61.836/1967, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os servidores do SESC são segurados obrigatórios do Instituto Nacional da Previdência Social. ( ) Os servidores, após dois anos de admissão, têm direito à estabilidade, pois encerra o período denominado de estágio probatório. ( ) O SESC é uma instituição de direito privado, mas pelo fato dos servidores, para admissão, serem submetidos a provas de habilitação ou de seleção, equiparam-se aos funcionários públicos, gozando, portanto de estabilidade, após o estágio probatório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.