Questões de Direito Constitucional · Fronte Concursos e Projetos
Direito ConstitucionalOutros temasFronte Concursos e Projetos 2025
Concurso Público - 001/ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - SP
Questão de Direito Constitucional
O Art. 205 da Constituição Federal estabelece que “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família...”. Já o Art. 214 exige a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE). Sobre esses dispositivos, assinale o correto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.