Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE RS)
Direito Processual PenalCompetência no processo penalCom. Exam. (MPE RS) 2009
MPE RS
Questão de Direito Processual Penal
Leiao relatoabaixo. Demóstenes,funcionário público federal, quando voltava para casa, praticou crime de lesão corporalculposacomveículoautomotorem NovoHamburgo,cuja penaé detençãode seismeses a dois anos.Comonão possuíacarteirade habilitação,a sançãopodeser aumentadade um terço à metade. Considerando-seos dados apresentados,é correto afirmar que a ação penal no caso relatado deverácorrer
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.