A respeito dos partidos políticos e a p… (FUNRIO 2018)

Questões de Direito Constitucional · FUNRIO

Direito ConstitucionalPartidos políticosFUNRIO 2018

ALERR

A respeito dos partidos políticos e a previsão constitucional, pode-se afirmar que

Aé assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.Bos partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.Cos partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio, à televisão e à internet, na forma da lei.Dé permitida, em caráter excepcional, a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.