Quanto à modificação da competência, é… (FCC 2005)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalCompetência no processo penalFCC 2005

Pref Santos

Quanto à modificação da competência, é correto afirmar que

Aa competência em razão do território não poderá modificar-se pela conexão ou continência.Ba competência em razão da hierarquia poderá ser modificada por convenção das partes.C) o juiz da causa principal é também competente para a ação declaratória incidente.Da competência em razão da matéria poderá ser modificada por convenção das partes.Ea competência, em razão do valor não poderá ser modificada por convenção das partes.

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