Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabeleceu o arcabouço da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) e definiu os direitos sociais. Acerca da construção desses direitos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O Art. 196 da CF/88 define a saúde como "direito de todos e dever do Estado", baseando-se no princípio da universalidade. (__)Os direitos sociais, como a moradia (Art. 6º), são considerados "normas de eficácia limitada", significando que o Estado não tem obrigação de provê-los. (__)A Assistência Social (Art. 203) é definida como política não contributiva, "para quem dela necessitar", rompendo com a lógica do favor. (__)A Previdência Social, assim como a Assistência, é um direito não contributivo, sendo acessível a todos os cidadãos, independentemente de pagamento. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: