Direito PrevidenciárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Venâncio Aires
Questão de Direito Previdenciário
(_) Ao dependente, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS) compreende o benefício de aposentadoria por idade. (_) A aposentadoria por incapacidade, quando for o caso, será precedida de auxílio-doença, que não poderá exceder o período de dois anos. (_) A pensão por morte será devida aos dependentes, a contar da data do óbito, quando requerida até noventa dias depois deste. a) C - C - E. b) E - C - E. c) C - E - C. d) C - E - E. e) E - C - C.
Considerando-se ALEXANDRINO e PAULO, sobre licitação, analisar a sentença abaixo: Licitação traz ínsita a ideia de disputa isonômica, ao fim da qual será selecionada a proposta mais vantajosa aos interesses da administração, com vistas à celebração de um contrato administrativo (1ª parte). Nas licitações, não serão concedidas vantagens competitivas a empresas produtoras de bens manufaturados nacionais ou prestadores de serviço nacionais, mesmo que atendam a normas técnicas brasileiras (2ª parte). O procedimento administrativo da licitação é um procedimento formal, especialmente em razão de preceder contratações que implicarão dispêndio de recursos públicos (3ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

