Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAAvança SP 2024
Pref Caçapava SP
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie as seguintes afirmações: I. Para os efeitos dessa Lei, considera-se violência contra a criança ou adolescente qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. II. A criança ou adolescente tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Assinale:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.