Questões de Direito Administrativo · IDECAN

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativosIDECAN 2024

Pref Teresina

Questão de Direito Administrativo

Sâmia, líder comunitária e ativista social, solicitou ao Município de Teresina o fechamento de um dos quarteirões/ quadras da Rua das Flores, a fim de realizar uma atividade social de recreação para crianças. De maneira discricionária, o referido Município permitiu o fechamento da via pública, durante algumas horas em um dia específico da semana. Diante de tal, considerando o Direito Administrativo brasileiro, o ato administrativo praticado pela Prefeitura caracteriza-se como um(a)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.