Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FGV
Concurso Público para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Iguaçu
Questão de Direito Constitucional
Planejamento e Gestão em Saúde Pública
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito social, ao lado de outros direitos fundamentais que asseguram a cidadania e a dignidade humana. Entre os direitos sociais expressamente previstos no art. 6º, encontram-se
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.