Assinale a assertiva correta: (NCE e FUJB (UFRJ) 2007)

Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaNCE e FUJB (UFRJ) 2007

ANAC

Assinale a assertiva correta:

Aa República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados;Btodo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente;Ca licença paternidade não é direito assegurado aos servidores públicos civis;Dadmite-se a tortura como instrumento de investigação;Esão admitidas no Brasil penas de caráter perpétuo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.