No que se refere ao lugar da infração,… (Cebraspe 2016)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalCompetência no processo penalCebraspe 2016

PC PE

No que se refere ao lugar da infração, a competência será determinada

Apelo domicílio do réu, no caso de infração permanente praticada no território de duas ou mais jurisdições conhecidas.Bpela prevenção, no caso de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições conhecidas.Cde regra, pelo local onde tiver sido iniciada a execução da infração, ainda que a consumação tenha ocorrido em outro local.Dpelo local onde tiver começado o iter criminis, no caso de tentativa.Epelo lugar em que tiver sido iniciada a execução no Brasil, se a infração se consumar fora do território nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.