Em relação aos crimes hediondos (Lei n.… (Cebraspe 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)Cebraspe 2009

PC RN

Em relação aos crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990) e aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989), assinale a opção correta.

AOs crimes hediondos e a prática de terrorismo são imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança.BA pena pela prática de crime hediondo deve ser cumprida em regime integralmente fechado.CO participante que denunciar à autoridade a quadrilha formada para prática de crime hediondo, possibilitando seu desmantelamento, ficará isento de pena.DNão constitui crime de racismo a simples recusa de atendimento a uma pessoa, na mesa de um bar, em razão da cor de sua pele.EA Lei n.º 7.716/1989 não considera crime de racismo o ato preconceituoso contra homossexual praticado em razão da opção sexual da vítima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.