Questão de Direito Administrativo

Acerca das diárias concedidas aos servidores, considerando o que dispõe a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico- Administrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá – UEAP), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) As diárias serão concedidas por dia de afastamento, sendo devidas integralmente, mesmo nos casos nos quais o afastamento não exigir pernoite fora da sede. ( ) As diárias serão concedidas ao servidor que se deslocar de sua sede em objeto de serviço para atender a despesa de pousada, alimentação e locomoção urbana. ( ) No caso em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor fará jus à metade das diárias. ( ) O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-la integralmente no prazo de 05 (cinco) dias.