A Lei nº 7.960/89 traz uma medida caute… (FGV 2015)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989FGV 2015

TJ-SC

A Lei nº 7.960/89 traz uma medida cautelar pessoal de natureza constritiva conhecida como prisão temporária. Sobre tal medida, é correto afirmar que:

Apoderá ser decretada de ofício pelo magistrado;Bainda que decorrido o prazo da prisão fixado pelo magistrado, a soltura do preso depende da expedição de alvará neste sentido;Csendo o crime investigado hediondo, poderá ter seu prazo inicial fixado em até 30 dias;Dem regra, terá prazo de 05 dias, improrrogável;Epoderá ser decretada caso esteja sendo investigada a prática de homicídio doloso qualificado, mas não de homicídio doloso simples.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.