Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialRegimento interno da Câmara MunicipalFGV 2025
ALEAM
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Art. 36 da Resolução Legislativa nº 469/2010 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o opinativo escrito por um relator e submetido à deliberação de Comissão, devendo concluir pela aprovação ou rejeição de matéria a ela sujeita é denominado
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.