Aos crimes praticados contra criança ou… (Cebraspe 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECACebraspe 2022

MPE TO

Aos crimes praticados contra criança ou adolescente, por ação ou omissão, aplicam-se

Aas normas dispostas no ECA, também aplicáveis ao processo.Bas normas da Parte Especial do ECA e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal.Cas normas da Parte Geral do ECA e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal.Das normas da Parte Geral do Código Penal e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal.Eas normas da Parte Especial do ECA, também aplicáveis ao processo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.